Quer melhorar a eficiência energética da sua casa? Quer saber se o seu investimento poderá ser comparticipado, diminuindo os seus custos?
A Junta de Freguesia de Milheirós está disponível para o ajudar a esclarecer e elaborar a sua candidatura no âmbito do programa Vale Eficiência II.
Para mais informações poderá também consultar o sítio oficial do Fundo Ambiental.
Beneficiários
São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares que reúnam as seguintes condições:
1 – Residir em Portugal Continental;
2 – Residir permanentemente na habitação para a qual se candidata, na qualidade de proprietário, usufrutuário ou arrendatário;a)
3 – Preencher uma das seguintes condições:
3.1. Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e neste caso, ser titular de um contrato de fornecimento de eletricidade; ou
3.2. Um dos membros do respetivo agregado familiar usufruir de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- complemento solidário para idosos;
- rendimento social de inserção;
- pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- complemento da prestação social para a inclusão;
- pensão social de velhice;
- subsídio social de desemprego;
4 – Não ter dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
O Programa “Vale Eficiência” não abrange frações de habitação social
Cada “Vale Eficiência” atribuído tem um montante disponível de 1.300€ + IVA (à taxa legal em vigor).
Os fornecedores deverão ser fornecedores registados no âmbito do Programa.
O vale energético poderá ser utilizado para pagar diretamente ao fornecedor.
